Estrutura Política de Aruba

Em 1° de janeiro de 1986 Aruba tornou-se uma entidade separada dentro do Reino dos Países Baixos, um evento de proporções históricas.

Historicamente, Aruba fazia parte das Antilhas Holandesas, uma federação de seis ilhas que também inclui Bonaire, Curaçao, St. Maarten, St. Eustatius e Saba. Este agrupamento de ilhas, por sua vez, formou o componente da União do Caribe Holandês (Dutch Kingdom), uma monarquia constitucional com a Rainha da Holanda, tendo um duplo papel como chefa de estado do Reino dos Países Baixos e como do país da Holanda.

Em conferência da Mesa Redonda (em março de 1983), todos os parceiros no Reino (Países Baixos, o Governo Central das Antilhas Holandesas e os Governos das ilhas individuais) concordaram em conceder um estatuto de separação de Aruba dentro do Reino.

A partir de 1° de janeiro de 1986, o Reino foi composto por três partes: os Países Baixos, Aruba e as Antilhas Holandesas (cinco ilhas). Como resultado deste acordo, os assuntos de Aruba, anteriormente sob a jurisdição do Governo Central das Antilhas Holandesas (aéreo, alfândega, imigrações, comunicações e outras questões internas e externas), são agora tratados de forma autônoma por Aruba. O Reino mantém a responsabilidade pela defesa e pelos negócios estrangeiros.

Aruba tem sua própria constituição baseada em princípios democráticos ocidentais, com um governador para formar um Conselho de Ministros de sete membros com poder executivo e chefiado por um Primeiro-Ministro. O Poder Judiciário cabe à Justiça Comum em Aruba, nas Antilhas Holandesas e finalmente, com o Tribunal Superior de Justiça na Holanda.